MPL Curitiba: Julgamento político de Marcelo Pomar

Por d. 04/03/2008 às 17:30

Em 2006, integrante do Movimento Passe Livre foi preso e erroneamente acusado de incitação ao crime, após Polícia Militar escoltar capangas que atacaram protesto em frente ao Terminal do Centro

Florianópolis, 16 de fevereiro de 2006. Aproximadamente 30 pessoas ligadas à Frente Tarifa Única Sim! Aumento Não! manifestavam-se em frente ao Terminal de Integração do Centro. Eram integrantes do Movimento Passe Livre, da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias, entre outras pessoas que estavam prestando apoio.

Dezesseis capangas não-identificados atacaram subitamente a manifestação, quebrando materiais e ameaçando os presentes. A polícia não apenas deixou de prender os agressores como os escoltou. No meio da confusão, o militante Marcelo Pomar, do Movimento Passe Livre foi detido pela PM, acusado de ter incitado o crime. Os policias afirmam que Marcelo havia incitado um linchamento dos capangas, quando disse o extremo oposto. “Isso é uma inversão de valores, o que eu falei foi ‘não lincha’”, afirma Marcelo.

Dias depois, o jornal ANotícia, encarte AN Capital, publicava a identidade do líder dos agressores. Trata-se de Ermelino João Vieira, cujo RG é de nº 2.950.608. Ele apareceu em fotos trajando uma camisa azul, orientando os agressores e dialogando com policiais militares enquanto estes os escoltavam para sair do tumulto. A Polícia Civil, encarregada de investigar o caso, mesmo portando essas informações e as imagens das câmeras de vigilância postadas no local, não deram prosseguimento.

No entanto, Marcelo Pomar será julgado, por incitação ao crime, no dia 13 de maio. Em junho o Tribunal de Justiça ofereceu a Marcelo a chamada transação penal, na qual o réu aceita o arquivamento do processo e, em troca, paga uma pena alternativa, como serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas. Na prática, a transação soa como aceitação de culpa. Pomar não concordou: “Sou inocente, não aceitei”.

Não havia dúvida de que se tratava de capangas. Mas de quem? Dos empresários do transporte? Da Prefeitura de Florianópolis? Policiais da inteligência? Quem pagou 16 homens para agredir manifestantes? A população e os movimentos sociais de Florianópolis precisam aderir à campanha contra o julgamento de Marcelo Pomar. Este é um ataque político às organizações populares e uma afronta aos direitos democráticos. Portanto, um ataque a todos e todas nós.

Passo a passo, do ato à prisão
A manifestação era motivada pela implantação, três dias antes, do chamado “Pacotão da Tarifa Única” pela prefeitura de Florianópolis. A Frente panfletava e dialogava com a população no sentido de se posicionar sobre a decisão do prefeito Dário Berger que implantou uma tarifa única que, ao invés de simplificar, complicou ainda mais o sistema. Na realidade não existe tarifa única. São quatro preços, dois para a tarifa normal (na época R$ 1,75 em cartão e R$ 2,00 em dinheiro) e dois para a tarifa social (R$ 1,10 e R$ 1,30 também em números da época). Para as entidades comunitárias, sindicais e os movimentos envolvidos no debate, a deturpação da tarifa única ocorre especialmente na diferenciação do preço para cartão e dinheiro. O próprio Ministério Público está estudando a legitimidade da cobrança de dois preços pelo mesmo serviço.

A frente Tarifa Única Sim, Aumento Não, afirmava, então, que a tarifa única deveria ser realmente única e mais barata. Mesmo sendo um reflexo das lutas pela democratização do transporte, a média de R$ 1,75 ainda é muito alta e reflete uma forma injusta de concepção do transporte – o usuário é que paga pelo seu deslocamento que, via de regra, beneficia os grandes empresários da cidade, pois os trabalhadores e as trabalhadoras precisam dos ônibus para chegar aos postos de trabalho.

Mas voltemos à tarde do dia 16 de fevereiro de 2006. Um dia que vai entrar para a história de Florianópolis como um exemplo da falida e também deturpada democracia onde se acredita viver. O dia em que a palavra “fascismo” retornou ao nosso vocabulário para tentar compreender o tipo de tratamento destinado às pessoas que ousam pensar um projeto voltado para a coletividade.

A panfletagem de boletins da Frente e do Movimento Passe Livre começou por volta das 17h. Caixas de som, embalagens de milhares de panfletos. O início do ataque foi se desenhando nas laterais do Camelódromo e do Mercado Público, do lado oposto ao Terminal de Integração do Centro (Ticen). Quatro homens altos e fortes em dia de manifestação sempre levantam suspeitas. Logo esses quatro se somaram a outros quatro. Que se somaram a outros quatro.

Em duplas, cercaram o espaço da manifestação pouco a pouco. Alguns manifestantes ficaram preocupados, mas de repente, quando não esperávamos, os homens correram em direção às faixas de protesto amarradas nas grades que separam a Avenida Paulo Fontes e o corredor que dá acesso ao Ticen. Rasgaram com tanta raiva que era esperado qualquer tipo de reação dali em diante. Pensava que algum deles pudesse agredir violentamente alguém, ou sacar alguma arma. O maior deles, branco, de boné e óculos, arremessou as caixas de som no chão. Empurrou o então militante do Movimento Passe Livre, André Moura Ferro. Quatro deles foram para cima de Modesto Azevedo, presidente da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco). Alguns e algumas militantes tentaram ainda recuperar os bolos de panfletos que os homens tentavam levar. A filha de uma representante da Ufeco no Sul da Ilha que passava pelo local também não escapou da violência. Thábata de Araújo Santos, 12, foi agredida no rosto por um dos capangas e, mais tarde, registrou boletim de ocorrência na Central de Polícia.

Não havia dúvida de que se tratava de capangas. Mas de quem? Dos empresários do transporte? Da Prefeitura de Florianópolis? Policiais da inteligência? Quem pagou 16 homens para agredir manifestantes?

Talvez a convocação de um ato para uma quinta-feira, dia tradicional dos protestos mais quentes nas Revoltas da Catraca, revoltas populares que resultaram na redução das tarifas em 2004 e 2005, tenha levado os mandantes destes sujeitos a pedirem máximo de truculência. Em meio a uma multidão, a confusão seria mais bem sucedida e os capangas teriam mais facilidade para escapar. Porém, com 30 pessoas o contraste entre manifestantes e capangas era gritante. As pessoas que freqüentavam o Camelódromo e o Mercado Público assistiam atônitas à cena. A atuação dos capangas era bizarra. Totalmente desproporcional à força que o protesto tinha, pelo menos naquele momento. Pelo tanto que se esforçam para acabar com a movimentação popular – prisões, processos criminais autoritários e ilegítimos – existe um medo evidente por parte da elite da política e do transporte em Florianópolis.

No momento em que um policial militar apareceu no local, os manifestantes exigiram que os homens não identificados fossem imediatamente detidos. Outros policiais se somaram e não só não prenderam os capangas como escoltaram sua saída. As pessoas que estavam ao redor se aproximaram aos manifestantes e às manifestantes. A promiscuidade entre os policiais militares e os capangas era clara.

Prisão
As pessoas cercavam o cordão policial que protegia os capangas. Marcelo Pomar, militante do MPL, gritou “não lincha”. Dois policiais aproveitaram a situação e prenderam Marcelo. Na Central de Polícia afirmaram ter ouvido Marcelo dizer “lincha” e que por isso estava incitando o crime.

Os policiais levaram Marcelo de volta ao Ticen, onde uma viatura o aguardava para levá-lo à Central de Polícia. Não fossem estas peripécias o suficiente, um policial tratou de exigir que o fotógrafo Cláudio Silva, o Sarará, do Diário Catarinense, apagasse as fotos de sua câmera. Sarará se recusou e acabou sendo detido também. Foi agredido, humilhado e ameaçado dentro da Central. A Polícia Militar o fez passar por um teste de bafômetro que, tecnicamente, segundo uma reportagem do próprio Diário Catarinense, constatava embriaguez. A conclusão lógica é que o fotógrafo bêbado havia desacatado a autoridade policial. Mas então por que sua câmera foi apreendida na Central? Que tipo de determinação os órgãos de repressão adotaram para colocar até mesmo um repórter da grande imprensa nesta situação? E as reportagens do próprio jornal onde trabalha não foram capazes de registrar os detalhes objetivos do ocorrido, revelando outra promiscuidade, a da mídia e o poder.

A maior parte dos manifestantes e das manifestantes permaneceu no Ticen, enquanto outro grupo menor foi à Central de Polícia obter informações e chamar os advogados. Funcionários da Central não passavam informações sobre Marcelo nem sobre Sarará, gerando desconforto e discussões acaloradas. Matheus de Castro, advogado do MPL, foi empurrado para fora por um dos funcionários. Uma funcionária derrubou a câmera de outro fotógrafo do Diário Catarinense que registrava a cena.

Marcelo foi acusado de incitação ao crime e saiu sem necessidade de fiança.

Se este ocorrido, a formação de um grupo violento para acabar violentamente com manifestações, não for investigado, identificado e julgado, entraremos numa nova fase da vida política nesta cidade. Nenhuma pessoa de Florianópolis pode, hoje, se julgar segura para protestar publicamente contra injustiças estruturais. Que legitimidade tem um sistema político que com um argumento exige respeito às leis e com outro atropela qualquer dissidência mínima que esteja organizada?