Projeto tenta barrar catracas nas escolas

Elizangela Wroniski [13/04/2006]

http://www.parana-online.com.br/noticias/index.php?op=ver&id=200705&caderno=3

Foto: Ciciro Back/O Estado

Hermes Fonseca: constrangimento.

Foi protocolado na semana passada um projeto de lei na Assembléia Legislativa (AL) que deve esquentar ainda mais a briga entre as escolas particulares e os estudantes inadimplentes. Se a proposta for aprovada, as instituições de ensino ficarão proibidas de instalar catracas. Segundo o autor do projeto, deputado Hermes Fonseca (PT), o dispositivo eletrônico vem sendo usado em muitas unidades para proibir o acesso dos alunos à sala de aula, causando constrangimento.

Segundo a lei Federal 9.870/ 99, as escolas particulares não podem proibir o acesso dos alunos inadimplentes à sala de aula ou à realização de provas nem a retenção de qualquer tipo de documentação. A escola só pode se negar a matricular o aluno na hora em que estiver renovando a matrícula, o que no ensino médio e fundamental ocorre anualmente e no ensino superior a cada seis meses.

Mas, segundo o deputado, como forma de pressionar os estudantes através do constrangimento, muitas instituições de ensino vêm programando as catracas para barrar a entrada de quem não está com a mensalidade em dia. “A medida vem se tornando cada vez mais comum. Muitas vezes o estudante não atrasou a parcela porque quis, mas está com problemas na família”, destaca Fonseca.

O presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), Airton Freires, aprova a iniciativa do deputado. Segundo ele, também vem se observando o uso de catracas para barrar a entrada de estudantes e até dos líderes estudantis, para organizar reuniões e assembléias a fim de reivindicar os interesses da classe estudantil. “Em Londrina, um representante da UPE teve que entrar numa universidade num porta-malas”, reclama.

Mas do outro lado, o vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), Ademar Pereira, diz que não vê nenhum sentido no projeto de lei enviado à AL. Ele explica que a lei federal já protege os estudantes e, se alguém se sentir prejudicado, deve procurar seus direitos na Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon), por exemplo. Ele também afirma que não tem conhecimento dessa prática nos estabelecimentos particulares e as catracas são importantes para controlar a freqüência. “Não faz sentido criar uma lei para que seja cumprida outra lei”, argumenta.

Ademar critica também a lei federal que protege os alunos e não deixa quase nenhuma alternativa para a cobrança das mensalidades. Os dados do Sinepe mostram que a inadimplência vem aumentando. Há 10 anos girava em torno de 2%. Hoje o índice no ensino superior chega a 20% e, no ensino médio e fundamental, varia entre 5 e 15%. A rede particular de ensino no Paraná tem 509.538 alunos, desde a creche até o ensino superior.