O nome é propositadamente complicado, mas o significado é simples: doação de dinheiro do pobre para o rico. Você vai entender pois explicaremos para você entender e não para enrolá-lo.
Começando pelo começo: todos nós pagamos impostos. Imposto, como o nome diz, é uma imposição, uma obrigatoriedade. Pagamos na hora em que compramos produtos e serviços e também quando recebemos salário ou dinheiro. Até morador de rua paga imposto e nem sabe.
Teoricamente, os impostos serviriam, por exemplo, para financiar serviços e estruturas que são de uso comum pela população, tais como saúde e educação pública, infra-estruturas (ruas, terminais, iluminação pública etc...). O quanto cada um paga de imposto varia, de acordo com sua renda e com o seu uso da infra-estrutura urbana e recursos ambientais, configurando a tal da política tributária. No Brasil, a política tributária é perversa e os mais pobres acabam pagando mais impostos [1].
A gente já sabe que quem usa o busão é quem menos polui, quem menos mata, quem menos gasta energia e quem menos usa a infra-estrutura viária entre os modais de deslocamento motorizado (carro, moto, etc...). Tudo isso usando um modal demorado e perigoso. Assim, entendemos que uma política tributária adequada deveria financiar o PASSE LIVRE ou TARIFA ZERO.
Bom, voltando ao assunto dos impostos e do orçamento municipal, por aí já dá pra notar que tem despesa que é eventual pra alguma coisa, tipo a construção de um hospital, um terminal de ônibus, etc..., geralmente despesas relacionadas a investimentos em infra-estrutura. Por outro lado, tem despesa que é regular – todo mês tem que pagar, tipo salário de professores, enfermeiros, combustíveis, insumos, etc..., são as chamadas despesas de custeio.
Enfim, toda a grana arrecadada pelo estado através de tributos, taxas, etc... deveria servir para atender igualmente a toda a população, através de investimentos em infra-estrutura e custeio da máquina pública. O problema é que sempre falta grana, daí o jeito é cortar gastos, geralmente no custeio, pagando salários baixos, comprando insumos e serviços de baixa qualidade, etc..., refletindo na qualidade da saúde e educação pública, por exemplo.
Pois é, mas apesar do orçamento apertado, a prefeitura pode dar incentivos fiscais, ou seja, liberar o camarada da obrigatoriedade de pagar o imposto. Para isso, deve haver uma boa justificativa, se pá, no caso de instituições filantrópicas sem fins lucrativos.
O que aconteceu recentemente em Curitiba em 28.09.11 [2]? Simples: a câmara de vereadores aprovou proposta do prefeito, de dar isenção de um imposto chamado ISS (imposto sobre serviços). Com isso, grandes empresas – que já são ricas - não terão que pagar imposto. Este imposto que elas não pagarão evidentemente não será repassado a salários de seus funcionários ou qualquer coisa deste tipo. O sistema é capitalista e portanto a função do incentivo é engordar o lucro destas empresas.
Ocorre que apesar destas empresas NÃO pagarem o ISS, as despesas da prefeitura CONTINUAM, pois a empresa e os próprios trabalhadores destas empresas continuam utilizando a infra-estrutura de energia, transportes, logística, etc... e serviços municipais de saúde, educação, etc... que evidentemenste cairão de qualidade.
A renúncia fiscal (eita palavra bonita pra você começar a usar!) nada mais é que o valor que a prefa deixa de arrecadar com o incentivo fiscal. No caso específico ocorrido no projeto de lei a renúncia ocorrerá durante 10 anos, para empresas ricas, sendo que no primeiro ano a renúncia é de 500 mil, depois 750 mil, 1BI e por aí vai. Tudo dinheiro colhido do povo – não esqueça que quem mais paga é o pobre.
Essa bufa seria suficiente para custear o PASSE LIVRE, ou seja, pagar todas as passagens de busão em CTBA, incluindo o gordo lucro do empresário do busão.
A gente é muito questionado a respeito da viabilidade do PASSE LIVRE, com aquela balela de que não existe almoço grátis, etc... Então taí a prova, mais didática impossível, de que a grana na verdade sobra, mas está sendo desviada.
A falta de informação causa passividade do povo ante aos sucessivos golpes aplicados “legalmente” pelo governo municipal, como este recentemente ou a licitação fraudulenta do busão. Só para se ter uma idéia, a grana é umas 500 vezes maior que o valor roubado pelo tal de Vereador João Cláudio Derosso. Esta farra toda é feita dentro da lei, não há sequer como “criminalizar” os camaradas da câmara e o prefeito.
A criminalização ocorre só quando o cidadão resolve se defender, furando o tubo isoladamente. Aí a “justiça” vem, não a cavalo, mas numa possante viatura da guarda municipal, já colocada a disposição dos empresários do negócio do transporte coletivo modelo, para aplicar inclusive o castigo físico a quem ousa “roubar” a passagem.
Para saber mais:
[1] A carga tributária e o transporte coletivo – Sociedad Peatonal
http://sociedadpeatonal.blogspot.com/2009/07/carga-tributaria-e-o-transporte.html
[2] Câmara aprova renúncia fiscal de até 50% para 29 empresas. – O Estado do Paraná
http://oestadopr.pron.com.br/politica/noticias/48637/?n=camara-aprova-renuncia-fiscal-de-ate-50-para-29-empresas
(POR UNGAMUNGA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário